terça-feira, 10 de maio de 2011

Código Florestal: você acredita na SBPC ou no Aldo Rebelo e Kátia Abreu?


A pressa é a inimiga da perfeição e, muitas vezes, tem sido utilizada para respaldar interesses particulares em detrimento do interesse público.

As farmacêuticas e as indústrias de biotecnologia pressionam governos e entidades reguladoras para que liberem o mais rápido possível os seus produtos, contemplando unicamente o lucro.

Construtoras e setores industriais organizam lobbies formidáveis para apressar a construção de hidrelétricas e usinas nucleares porque desejam incorporar novos bilhões de reais às suas receitas. E que se dane o meio ambiente e as populações tradicionais que terão sua vida e sua cultura destruídas.

Da mesma forma, se movimentam os ruralistas, capitaneados pelo “comunista” (este termo faz algum sentido hoje em dia?) Aldo Rebelo, para alterar com urgência o Código Florestal. Sob a alegação de proteger os pequenos agricultores, propõem mudanças dramáticas na legislação, sem qualquer apoio científico.

Calma lá, não é mais um jornalista, com viés ambiental (um radical verde como preferem rotular os defensores dos transgênicos e dos agrotóxicos) que está aqui a questionar o esforço de entidades, empresários e parlamentares para avançar sobre as nossas florestas ou o cerrado, mas a comunidade científica como um todo.

Livro divulgado no último 25 de abril, intitulado “O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o Diálogo”, com a participação de uma dúzia de pesquisadores de peso, com o aval da SBPC-Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da ABC (Academia Brasileira de Ciências), evidencia os equívocos das alterações propostas para o Código Florestal.

O que há de errado nelas? Ora, elas se apóiam num argumento falacioso: a necessidade de mais, muitas terras para a expansão do agronegócio, a manutenção de erros seculares na relação com o meio ambiente e a redução irresponsável das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Anistiam a ocupação de terras irregulares, o desmatamento descontrolado, a ganância de empresários inescrupulosos e a baixa produtividade de setores reconhecidamente predadores, como o da pecuária extensiva.

O Governo, que também se apressa para costurar um acordo, anda pra lá e pra cá como barata tonta, indo e voltando em suas propostas, como se quisesse, apesar da falta de controle sobre a situação, faturar com o resultado final. Em nome de um diálogo de surdos, pretende fechar um acordo que não interessa ao país.

A tese dos cientistas é: as alterações contrariam a ciência e não deveria haver pressa para corrigir um código que permanece inalterado há várias décadas. Por que não esperar dois anos, um tempo razoável, para que estudos definam os rumos melhores para estas mudanças?

Todo mundo está de acordo (ainda bem) que precisamos dar atenção à agropecuária, que ela é vital para a economia do país, mas é preciso ir devagar com o andor porque o “meio ambiente” é de barro. Não se pode fazer tudo de afogadilho porque os danos poderão, já a curto prazo, ser irreversíveis. Reduzir a APP, de 30 para 15 metros em rios de até 5 metros, como propõem os ruralistas, significa diminuir brutalmente a proteção vigente (que já não é adequada, convenhamos).

Como diz o povo, “muita calma nessa hora” porque o assunto é sério e não pode ficar a mercê de políticos comprometidos com determinados interesses. É importante estabelecer bases sólidas para este debate (ou diálogo) porque, caso contrário, estaremos decidindo uma questão fundamental para o futuro do país (quem sabe do planeta!) na base do voto, como tem sido a tônica em Brasília.

Vamos dar tempo ao tempo, adiando alterações e punições, desarmando os espíritos para que possamos, finalmente, com pesquisas, estudos fundamentados, tomarmos a decisão correta.

Os apressadinhos devem ouvir o que dizem as entidades científicas, abrindo mão de suas posições a priori e não embarcando numa canoa furada. O piloto da embarcação, sr. Aldo Rebelo, não exibe qualquer competência técnica para mantê-la firme e alguém tem de convencê-lo a não levar todos nós para o naufrágio.

Que se valorize a agropecuária mas sob a perspectiva da ciência e não da política partidária alinhada com interesses empresariais. Que, neste momento, sejamos mais Embrapa, mais ABC, mais SBPC, mais Ministério da Ciência e Tecnologia, e menos Kátia Abreu ou Aldo Rebelo.

Não se trata de fazer a apologia da ciência (ela tem legitimado também corporações e tiranos e não é a dona inquestionável da verdade) , mas, quando séria e comprometida com os interesses do país, ainda é a melhor conselheira. No caso do Código Florestal, é razoável ficar ao lado dela porque ela pode, com sabedoria, indicar o melhor caminho.

O resto é política no pior sentido, defesa de interesses corporativos no pior sentido, absoluta falta de inteligência ou compromisso público.

Professor Wilson

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