O assunto parece velho porque recorrente, mas há sempre novidades quando nos dispomos a analisar os desvios cometidos por inúmeras empresas que administram planos de saúde em nosso País.
Coloquemos então algumas novidades para debate.
A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu, segundo notícia publicada pelo Estadão no dia 30/09/2010, que os planos de saúde deverão marcar uma consulta básica para atender os seus usuários em até uma semana e que 15 dias será o prazo para consultas de especialistas.
Por que a ANS, que tem sido incompetente para fiscalizar, lenta para tomar decisões e sem condições de cobrar seriedade dos planos de saúde, resolveu tomar essa medida?
Porque não está dando mais para esconder o total desrespeito ao consumidor praticado (há anos) pelos planos de saúde que, sem condições de cumprir o que está contratado, andam empurrando os usuários para o SUS, dificultando as consultas e especialmente o acesso aos exames, além de pagarem miseravelmente os médicos e de expulsarem, desumanamente, os idosos com a alegação de que eles impactam os seus custos. Muitos quebraram ao longo destes últimos anos, apesar desses desmandos, criando prejuízos incalculáveis a usuários que contribuíram para os seus lucros exorbitantes.
A ANS não pode mais ignorar o que todo mundo sabe: muitos planos de saúde fazem limitações absurdas e, quando podem (e parece que sempre podem, não é mesmo?), deixam o usuário entregue à própria sorte porque são gananciosos, socialmente irresponsáveis.
Pesquisa realizada recentemente pelo Datafolha junto aos médicos de São Paulo mostrou que 93% destes profissionais de saúde admitem a interferência abusiva, nefasta dos planos de saúde, e que muitas das empresas que atuam neste mercado têm postura absolutamente condenável. Segundo os médicos, a esmagadora maioria não paga o médico após o procedimento realizado, limita exames e tempo de internação de pacientes, sacaneia de todo jeito e por aí vai.
Levantamento do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor mostra que, em alguns casos, uma pessoa pode esperar seis meses para ser atendido por um cardiologista e até dois meses para um exame ginecológico. Ou seja, muitos planos de saúde lesam ostensivamente o consumidor e cobram caro por este serviço.
Logo, estava na hora mesmo de enquadrar empresas que deveriam ter sido, por esta postura, fechadas há muito tempo, já que estes dados que novamente vem à tona evidenciam sua total incapacidade de continuar operando porque não têm condições de prestar um serviço decente para a população.
A Folha de S. Paulo, que resolveu dar o nome aos bois, citou, em reportagem publicada no dia 24/09/2010, as empresas consideradas piores pelos médicos: São elas Intermédica, Medial, Amil, Sulamérica Saúde, que juntas respondem por milhões de usuários. Por que o governo não começa um trabalho de limpeza na área, investigando como andam agindo essas empresas?
Evidentemente, há exceções e elas precisam ser saudadas mesmo porque os bons exemplos comprovam a possibilidade de atuação nesse mercado com responsabilidade, respeito aos cidadãos, ética e transparência.
Governos e governos, ao longo do tempo, assim como aconteceu com a educação, acabaram entregando a saúde da população para a iniciativa privada, que, com apetite voraz, abocanhou parcela significativa desse mercado e, em muitos casos, sem qualquer escrúpulo, avançou desonestamente sobre o bolso do consumidor.
Agora que as eleições estão em curso, com um segundo turno que promete esquentar, é hora de os candidatos, que insistem na saúde como prioridade de suas plataformas políticas (é tempo de prometer), acordarem definitivamente para esta triste realidade.
Seja Dilma, seja Serra, é preciso dar um basta nos planos de saúde que andam praticando desmandos, cobrar caro pela tentativa de empurrar para o SUS obrigações que eles assumem ao fecharem contratos de prestações de serviços médicos, e sobretudo punir exemplarmente os empresários que lesam o consumidor.
A área de saúde tem que merecer atenção especial dos governantes, das autoridades, porque ela diz respeito à vida dos cidadãos, seu patrimônio mais importante. Os planos de saúde têm maltratado terrivelmente sobretudo as pessoas mais fragilizadas, os idosos, os que dependem, muitas vezes por omissão governamental, de cuidados médicos.
É preciso proteger aqueles que tem sido vilipendiados pelos planos de saúde, por empresas que existem apenas para lucrar com a doença dos outros, remuneram de maneira vexatória os profissionais e atentam contra o interesse público.
Há uma informação corrente no mercado: os governos não tomam medida alguma para sanear o mercado porque, na prática, os planos de saúde acabam exercendo o papel que caberia ao Estado, embora, como podemos ver, o panorama não é exatamente esse, visto que o cidadão tem sido lesado continuadamente. A solução, neste caso, é mais um problema.
A questão não é nova, os abusos não começaram a acontecer agora, mas aí está um tema que deveria merecer a atenção daqueles que estão por aí buscando os nossos votos. Com certeza, prestar atenção a esta área (e dar um encaminhamento correto para a sua solução) é de interesse da população.
O ideal seria que não dependêssemos de planos de saúde privados e que o Estado pudesse, com o dinheiro que arrecada com os impostos (elevadíssimos, pornográficos), dar uma atenção de qualidade para os seus cidadãos, como reza a própria constituição. Mas já que isso não é possível porque tem faltado, ao longo do tempo, competência para a gestão da saúde em nosso País, que pelo menos sejam extirpados os planos privados que não andam fazendo a lição direito.
Não podemos ser tolerantes com a falta de responsabilidade e de respeito ao consumidor. Somos a favor da ficha limpa também na área da saúde. Ela, mais do que ninguém, é incompatível com a sujeira, em cima ou debaixo do tapete.
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